ASURE

• I – assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições;
• II – observar os prazos estabelecidos, por regulamentos, para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinação superior e do público em geral;
• III – garantir a articulação das ações das unidades que integram a estrutura da área assistida;
• IV – coordenar, consolidar a proposta e acompanhar a execução orçamentária da unidade;
• V – apoiar o dirigentes e os gestores das unidades da área no acompanhamento das atividades de fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres;
• VI – articular com a Diretoria de Contratos e Convênios sobre o aproveitamento de contratos e convênios vigentes que podem ser utilizados para atender às novas demandas de contratação, anteriormente à deliberação por nova contratação;
• VII – instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados;
• VIII – participar da elaboração de relatórios de atividades da unidade;
• IX – acompanhar e participar da avaliação das atividades referentes à área de atuação da unidade;
• X – produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente da unidade;
• XI – propor a elaboração de normas e manuais de procedimentos;
• XII – realizar estudos, elaborar relatórios, prospecções e emitir pareceres sobre assuntos relativos à sua área de atuação;
• XIII – apoiar o dirigente da unidade nas atividades de gestão de seus respectivos projetos e programas;
• XIV – subsidiar a Assessoria de Planejamento com informações necessárias:
  • a) ao planejamento estratégico da Pasta, ao Plano Plurianual e ao Plano Estadual de Educação;
  • b) ao monitoramento dos indicadores de desempenho da Pasta;
  • c) ao monitoramento do portfólio de projetos da Pasta;
  • d) à elaboração de relatórios gerenciais e anuais da Pasta;
  • e) ao atendimento das demandas da Secretaria.
• XV – colaborar com ações de gestão do conhecimento institucional, resguardando a documentação e disseminação de boas práticas e lições aprendidas;
• XVI – sugerir e apoiar iniciativas de modernização da gestão, transformação digital e melhoria contínua dos processos internos;
• XVII – manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação;
• XVIII – prever, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo;
• XIX – executar atividades de suporte administrativo e de atendimento aos expedientes de gestão de pessoas da unidade.

"As Assessorias Técnicas das Unidades Regionais de Ensino, além das previstas no artigo 132 desta Resolução têm as seguintes competências:"

• I – coordenar a elaboração do plano de trabalho da Unidade Regional de Ensino em conformidade com a política educacional da Secretaria;
• II – participar:
  • a) do planejamento de atividades da rede escolar da área de circunscrição da Unidade Regional de Ensino no atendimento das diretrizes e metas da Secretaria;
  • b) dos processos de municipalização do ensino, em apoio a Coordenadoria de Municipalização da Diretoria de Cooperação com Municípios;
• III – apoiar no atendimento e recepção de autoridades públicas, missões e outros visitantes à Unidade Regional de Ensino, orientando-se pelas normas específicas da Secretaria para essa matéria;
• IV – receber e atender notificações judiciais para prestar informações em mandado de segurança e demais intimações judiciais encaminhadas à Unidade Regional de Ensino, providenciando seu andamento conforme definido nas normas e demais orientações das unidades centrais da Secretaria.
• Parágrafo único – O disposto no inciso IV deste artigo não se aplica ao recebimento de citações e notificações nas ações propostas contra a Fazenda do Estado, competência do Procurador Geral do Estado prevista no artigo 7º, inciso XI, da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015.