Unidade Regional de Ensino de Suzano

SEFIN

Seção de Finanças

Responde pela execução financeira da URE de Suzano: empenhos e liquidações, regime de adiantamento, prestações de contas de parcerias e repasses às Associações de Pais e Mestres.

Atribuições Legais Voltar ao Organograma

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Escolas apoiadas na circunscrição

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Competências legais (Art. 147)

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Serviço ao qual se vincula (SEAFIN)

Atribuições da SEFIN

Texto integral do artigo 147 da Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025.

"A Seção de Finanças tem as seguintes competências:"

  • I – as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  • II – dar baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de reserva de recursos, liquidação, guias de recolhimento e anulação dos saldos de adiantamentos;
  • III – providenciar atendimento às solicitações e aos requerimentos dos órgãos de controle interno e externo;
  • IV – manter registros para demonstração da execução financeira de contratos e convênios;
  • V – zelar pela regularidade dos procedimentos relacionados ao regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009, e do uso dos recursos financeiros concedidos para esse fim às escolas;
  • VI – analisar as prestações de contas de parcerias formalizadas pela Secretaria da Educação, em conformidade com as instruções do Tribunal de Contas do Estado, sempre que a competência estiver especificada no Termo, bem como dos repasses diretos às Associações de Pais e Mestres das unidades escolares, no âmbito estadual e federal;
  • VII – acompanhar os parcelamentos de débitos decorrentes de parcerias formalizadas pela Secretaria da Educação, assim como os parcelamentos oriundos da reprovação das prestações de contas dos repasses diretos às Associações de Pais e Mestres;
  • VIII – notificar prefeituras, entidades parceiras e unidades escolares sobre prazos e exigências relacionados às prestações de contas;
  • IX – enviar os pareceres conclusivos das análises das prestações de contas relativas às parcerias ao Tribunal de Contas.
Fonte: Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025 – Diário Oficial

Áreas de Atuação

Como as competências legais se traduzem no dia a dia da seção.

Execução Financeira

Emite documentos de reserva de recursos, liquidação, guias de recolhimento e anulação de saldos de adiantamentos.

Regime de Adiantamento

Zela pela regularidade dos procedimentos de adiantamento e do uso dos recursos financeiros concedidos às escolas.

Prestação de Contas

Analisa prestações de contas de parcerias e dos repasses diretos às Associações de Pais e Mestres.

Órgãos de Controle

Atende solicitações do controle interno e externo e envia pareceres conclusivos ao Tribunal de Contas.

Estrutura

  • SEAFIN — Serviço de Administração e Finanças (Elaine Cristina Lopes)
  • SEFIN — Seção de Finanças (Ana Vitorina Dias)
  • SECOMSE — Seção de Compras e Serviços (Jéssica Muniz D. Ferreira)

Frentes permanentes

  • APM — repasses diretos e prestações de contas
  • Parcerias — análise e parcelamento de débitos
  • Contratos e convênios — registros de execução financeira
  • Notificações a prefeituras, parceiros e escolas