SEVESC - Unidade Regional de Ensino de Suzano

A Seção e a Base Legal

A Seção de Vida Escolar é área finalística do Serviço de Gestão da Rede Escolar (SEGRE).

Responsável pelas atividades e registros de vida escolar dos estudantes da rede estadual na área de circunscrição da Unidade Regional de Ensino.

Art. 141

Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025 – Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação.

Em vigor

Integra o SEGRE – Serviço de Gestão da Rede Escolar, ao lado da Seção de Matrícula (SEMAT).

Ver SEGRE

Texto integral do artigo 141 da Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025.

"A Seção de Vida Escolar tem as seguintes competências:"

I – orientar as escolas quanto às atividades e registros de vida escolar dos estudantes;
II – orientar sobre a expedição, organização e guarda de certificados, diplomas e outros documentos dos estudantes, de acordo com as normas vigentes;
III – orientar sobre os processos de formação e informação de vida escolar fornecidos pelo órgão central;
IV – analisar os históricos escolares e documentos afins, e em casos de irregularidade, proceder conforme portaria vigente;
V – analisar e acompanhar a regularidade da expedição de documentação referente aos cursos de educação de jovens e adultos.
VI – organizar o arquivo de currículo das escolas, inclusive das extintas;
VII – receber e verificar os documentos que instruem a expedição de diplomas e tomar as providências necessárias para registro.

Como as competências legais se traduzem no dia a dia da seção.

Orienta as escolas quanto às atividades e aos registros de vida escolar dos estudantes da rede estadual.

Orienta sobre expedição, organização e guarda de certificados e diplomas, e verifica os documentos que instruem sua expedição.

Analisa históricos escolares e documentos afins e, em caso de irregularidade, procede conforme a portaria vigente.

Organiza o arquivo de currículo das escolas da circunscrição, inclusive das unidades extintas.